Legislação
Normas e atualizações jurídicas para empresas.
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Confira os links abaixo
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Solução de Consulta COSIT Nº 29 DE 24/02/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 27 DE 25/02/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Real. Encargo de depreciação. Aeronave utilizada para transporte de pessoal. atividade rural.
Solução de Consulta COSIT Nº 26 DE 25/02/2026Assunto: normas de administração tributária consórcio modular. Regime especial de emissão de notas fiscais. Emissão de notas fiscais diárias de saída de produto e de devolução
Instrução Normativa RFB Nº 2309 DE 25/02/2026Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2061/2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Resolução CFC Nº 1789 DE 05/02/2026Altera a Resolução CFC Nº 1486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Solução de Consulta COSIT Nº 21 DE 23/02/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta COSIT Nº 22 DE 24/02/2025Assunto: Imposto sobre Produtos -Industrializados IPI
Protocolo ICMS Nº 20 DE 23/02/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 95/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS Nº 19 DE 23/02/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 55/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS Nº 18 DE 23/02/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
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