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| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3014 DE 11/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Hipótese de incidência. Pagamentos com valores oriundos do rateio dos recursos extraordinários previsto no art. 47-a, § 1º, da Lei nº 14.113, de 2020.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3014 DE 11/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Hipótese de incidência. Pagamentos com valores oriundos do rateio dos recursos extraordinários previsto no art. 47-a, § 1º, da Lei nº 14.113, de 2020.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3013 DE 11/03/2026Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Hipótese de incidência. Pagamentos com valores oriundos do rateio dos recursos extraordinários previsto no Art. 47-a, § 1º, da Lei nº 14.113, de 2020
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3012 DE 10/03/2026Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3011 DE 10/03/2026Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3010 DE 10/03/2026Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta COSIT Nº 34 DE 10/03/2026Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - exportação de serviços. Isenção. Não-Incidência. Ingresso de divisas. Caracterização. Serviço de registro de marcas e patentes.
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 3 DE 09/03/2026Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos Juros sobre Capital Próprio no âmbito Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado da Espanha.
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1334 DE 13/02/2026Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
Solução de Consulta COSIT Nº 33 DE 06/03/2026Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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